Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Recurso de revista. Limpeza de quartos e banheiros de motel.

Adicional de insalubridade devido.

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.

Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento

Ação de Indenização

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

Família de homem atropelado por trem de carga será indenizada

Mineradora proprietária da composição ferroviária deverá pagar R$ 60 mil de danos morais a esposa e filhas

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Agravo de instrumento. Recurso de revista inadmissível.

Desprovimento.

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

Condenado homem que causou a morte em acidente de trânsito

Ação penal

Competência da justiça do trabalho. Nulidade do ato de eliminação em processo seletivo.

Agravo de instrumento. Agente de serviços operacionais da Corsan. Exame admissional. Aptidão física e mental para o exercício da função. Previsão em edital de concurso público.

Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.

Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada

O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Questões de Direito Empresarial

Concurso Público para o Ingresso de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais - 2009.

Questões de Direito Processual Civil

Concurso Público para o Ingresso de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais - 2009

Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado.

Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected].

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente